Termos & Condições

Condições de Compra

As presentes Condições Gerais particularizadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site www.lyrae-fashion.com (aqui designada "cliente").

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito, ou em caso de omissão nestas condições é aplicado a legislação Portuguesa. A Lyrae Fashion pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e para que tal modificação seja eficaz é preciso que esta seja relida a cada visita no site lyrae-fashion.com (aqui designado "Site").

Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar nossas condições gerais de venda.

Utilizando o site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização, as quais foram celebradas em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei nº 82/2008, de 20 de Maio, bem como no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março.

Artigo 1°: Modalidades de encomenda

A venda dos produtos far-se-á através da Internet, mais precisamente através do site referido anteriormente.

A Lyrae Fashion. reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior ou os seus dados estarem em falta com a verdade de identidade.

A Lyrae Fashion compromete-se a aceitar a encomenda e venda do produto nos termos das presentes condições gerais de venda.

O cliente declara que tomou conhecimento e aceitou as presentes condições gerais de venda antes de concluir a sua encomenda. Presume-se que a conclusão da encomenda de um produto corresponda à aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

Exceto prova do contrário, os dados registados pela Lyrae Fashion constitui a prova do conjunto das transações efetuadas por Lyrae Fashion e respetivos clientes.

Artigo 2°: Características essenciais dos produtos

Os produtos divulgados no site estão em conformidade com a legislação em vigor à data de tal divulgação e com as normas aplicáveis.

A Lyrae Fashion diligenciará que as imagens fotográficas dos produtos representem fielmente os artigos oferecidos na venda.

Cada produto é acompanhado por uma descrição pormenorizada e exata que permite conhecer as principais características do mesmo.

2.1 – Tamanhos e Cores

Os produtos que se encontram publicitados neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do modelo real, tendo por base referências de “modelos padrão”, as quais podem não corresponder exatamente com os modelos a produzir.

Quando estiver em causa um modelo com particulares especificações, deve verificar previamente todas as informações com o departamento técnico antes de fazer a encomenda, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da única e exclusiva responsabilidade do cliente.

Artigo 3°: Preços

Os preços dos produtos divulgados estão expressos em euros com taxas e impostos incluídos. A Lyrae Fashion sempre terá portes Gratis.

Desde a conclusão da encomenda até à boa cobrança do preço do produto encomendado, este é propriedade da Lyrae Fashion.

Artigo 4°: Disponibilidade dos produtos

As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no site, atendendo à disponibilidade dos stocks verificados à data do pedido.

O catalogo de produtos da Loja Online, poderá ser independente das lojas fisicas, quer ao nivel de preço, quer ao nivel de produtos apresentados, como de quantidade de stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e poderão ser exclusivas da Loja Online.

Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio eletrónico ou por telefone, da entrega da encomenda parcial ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o cliente será reembolsado do valor pago de toda ou parte da encomenda, num prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade por parte da Lyrae Fashion

Artigo 5°: Pagamento

5.1 Modo de pagamento

Os modos de pagamento aceites no nosso site são cartões de credito, o Multibanco, Mbway e Payshop.

O pagamento por multibanco, pode ser efetuado em qualquer caixa automática, através de entidade, referencia e valor, o cliente pode utilizar cartões de débito e crédito.

O valor será debitado da conta do cliente no momento em que valida através da confirmação na caixa automática, o cliente deve verificar a os dados se estão corretos, com os dados fornecidos via correio electrónico.

A encomenda neste método de pagamento só é enviada após boa cobrança do valor em causa.

É sempre aconselhável guardar o comprovativo de pagamento, pelo menos até obter a confirmação do seu pedido, ou caso haja algum imprevisto a que estejamos alheios.

Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 1 dia útil após a realização da encomenda. Após esse prazo, a sua encomenda será cancelada.

5.2. Pagamento em segurança

O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição terá de ser efetuado pelo cliente no momento da transmissão da confirmação da encomenda por meio da utilização dos dados fornecidos via correio electrónico.

Na conformidade dos nossos compromissos na segurança dos pagamentos, informamo-lo que a Lyrae Fashion verifica a fiabilidade das informações dadas no momento do registo de uma encomenda.

Assim, a Lyrae Fashion estabeleceu um procedimento de verificação com o intuito de impedir toda utilização fraudulenta dos dados bancários de um membro. No âmbito deste procedimento, a Lyrae Fashion reserva-se no direito de solicitar ao cliente o comprovativo da operação efetuada.

A encomenda não poderá ser expedida antes da receção e da verificação dos documentos enviados. Os documentos pedidos deverão ser enviados num prazo de seis dias úteis depois de serem solicitados.

A Lyrae Fashion reserve-se no direito de proceder a anulação da encomenda em causa, no caso de não se ter recebido os documentos ou no caso da receção de documentos não conformes.

5.3 Envio à Cobrança

Actualmente não estamos realizando envios à cobrança.

Artigo 6°: Entrega

6.1 Aspetos Gerais

A Lyrae Fashion envia os seus produtos a Portugal Continental e às ilhas dos Açores e da Madeira, para outros locais o cliente deve sempre contactar a empresa pelos meios alternativos.

A Lyrae Fashion não efetua entregas aos apartados.

Os prazos de entrega dependem do tempo de processamento do pedido, para a qual devemos adicionar o tempo de entrega, que pode variar dependendo da rede de distribuição fornecida pelas nossos transportadores para cada região.

Os prazos de entrega variam de uma venda para outra e são especificados logo na etapa de validação da encomenda. Estes são relembrados no mail recapitulativo da compra, ou via telefone.

A data indicada para realização da entrega corresponde a uma data limite de entrega. A data de entrega não pode ser contratualmente realizada uma vez que a entrega das encomendas depende das empresas de transportes, mas esta nunca irá ocorrer passados trinta dias da data de validação do pedido.

Os produtos são enviados para o endereço indicado pelo cliente no momento da compra. A fim de otimizar a entrega, é aconselhado que o cliente indique um endereço para o qual a encomenda deve ser enviada.

A Lyrae Fashion  reserve-se na possibilidade de fracionar o envio.

A participação aos custos de gestão e entrega serão faturados num só envio.

A Lyrae Fashion não assume qualquer responsabilidade pelas consequências dos atrasos na entrega por parte da transportadora contratada.

Em caso de um atraso eventual na entrega, o cliente é informado dessa situação.

6.2 Modos de entrega

A Lyrae Fashion envia as suas encomendas a Portugal Continental e às ilhas dos Açores e da Madeira.

As expedições são feitas de segunda a sexta inclusive (exceto feriados).

Por cada encomenda é atribuído um número que está disponível na área de cliente, designado número de encomenda. Deste modo, poderá verificar o estado da sua encomenda através da ligação da transportadora escolhida, utilizando o número associado à sua encomenda.

6.3 Problemas de entregas

Em caso de atraso ou do não recebimento da encomenda o cliente deve informar a entidade vendedora para a mesma proceder de imediato ao apuramento e localização da mesma, esta comunicação deve ser efetuada pelos meios disponíveis no site.

Em caso de devolução da encomenda às nossas instalações após uma impossibilidade de entrega desta, (por exemplo por morada do destinatário incorreta), o cliente é automaticamente alertado através de correio eletrónico ou chamada telefónica. Para a eventualidade do cliente nada responder, no prazo de 48 horas a contar da receção do aludido correio eletrónico, a Lyrae Fashion reserva-se no direito de cancelar a encomenda, não sendo as despesas relativas aos portes reembolsadas.

Uma vez entregue o pacote pela transportadora, a Lyrae Fashion não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. Queira notar que a Lyrae Fashion será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentarem defeitos externos que tenham sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O cliente se verificar que a embalagem está danificada ou violada deve recusar a mesma e comunicar de imediato à Lyrae Fashion. Não deve ficar com a mesma em seu poder, deve não aceitar e recusar junto do colaborador da transportadora.

O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei. O que fazer no momento da entrega:

1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.
3. No caso de haver alguma inconformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve entrar em contacto no e-mail  para estes casos (info@lyrae-fashion.com), assinalando o problema.
4. Restituir a(s) embalagem (ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).

A Lyrae Fashion pede desculpas pelos transtornos causados, mas estas medidas devem ser tomadas para proteger os clientes de eventuais fraudes.

Artigo 7°: Operações especiais

A Lyrae Fashion reserva-se no direito de oferecer ou cobrar as tarifas relativas às despesas de porte associadas às encomendas, o cliente é sempre informado desse valor, bem como o valor total já tem esse custo incluído.

Qualquer utilização abusiva e o incumprimento por parte do cliente das obrigações subscritas através das presentes Condições Gerais de Venda, poderão conduzir à suspensão ou rescisão da conta de cliente em função do grau de gravidade dos comportamentos adotados.

Artigo 8°: Prazo de retratação ou livre resolução

Artigo 8.1 Aplicação

Conforme o Código do Consumo, como cliente consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de retratação ou livre rezolução legal.

No caso de uma encomenda de produtos, o prazo é descontado a partir da data de receção dos produtos.

Para exercer esta faculdade de retratação ou resolução, pode manifestar a sua intenção pelos meios disponíveis e válidos de forma legal de prova, devendo sempre entrar em contacto no e-mail: info@lyrae-fashion.com e aguardar por contacto dos nossos serviços.

8.2 Exceções

Conforme do Código do Consumo, os seguintes produtos não fazem parte do artigo desta lei e, pelas suas naturezas, não poderão ser devolvidos. Deste modo, não poderá ser devolvida após receção. 

Os PRODUTOS feitos segundo especificações do consumidor ou personalizados, Produtos de Lingerie ou de Higiene intima ou Produtos de cosmética após abertura da embalagem original.

8.3 Devoluções

O cliente beneficia de um direito de retratação de 14 dias para devolver-nos um produto com o qual não esteja satisfeito, nos termos do disposto no artigo 6º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril. Este prazo começa a contar a partir da data de entrega da encomenda.

Se por algum motivo não ficar satisfeito com um produto que encomendou, pode devolvê-lo aos nossos serviços.

Em caso de não conformidade ou do exercício da faculdade de retratação, pode devolver os Produtos após receção respeitando as modalidades seguintes:

Não poderá pretender à uma devolução se houver evidência clara que os produtos foram utilizados. Os produtos não devem ter sido utilizados de forma a ter sinais de uso. Os produtos devem imperativamente ser devolvidos corretamente protegidos, na embalagem original, num perfeito estado de revenda (não danificados, sujos ou com vestígios de uso pelo cliente), e acompanhados de eventuais acessórios e documentos.

Não serão aceites igualmente embalagens que não permitem identificação do expedidor (nome, apelido, morada, número de encomenda), a falta de informação junto de um artigo recebido na Lyrae Fashion, é da responsabilidade do comprador.

As despesas das devoluções não são da responsabilidade da Lyrae Fashion. Para simplificar e facilitar o tratamento da devolução dos produtos, o devendo sempre entrar em contacto no e-mail: info@lyrae-fashion.com e aguardar por contacto dos nossos serviços.

O exercício do direito de retratação dará lugar ao reembolso dos artigos (num prazo máximo de 30 dias a partir da data de devolução) O reembolso será feito por transferência bancária, ou em vale de desconto. Não serão reembolsados os valores de portes pagos para entrega da encomenda.

Na falta de dados de reembolso a Lyrae Fashion, reserva o direito de retenção dos 30 dias até o cliente prestar informação do meio de reembolso.

8.3.1 Caso se verifique a existência de um erro interno dos serviços da Lyrae Fashion e o produto enviado não corresponda efectivamente ao pedido pelo cliente, a Lyrae Fashion assumirá a responsabilidade pelas despesas decorrentes dos portes de devolução e de reenvio.

Artigo 9°: Garantia de Artigos

O cliente aceita as Condições de Garantia, as condições de garantia de artigos e serviços estão disponíveis no site, e podem ser consultadas de forma livre, caso não aceite as mesmas deve comunicar à Lyrae Fashion, antes de efectuar o pagamento ou aceitação do artigo.

Artigo 10°: Proteção dos dados pessoais

O cliente dispõe de um direito de acesso, retificação e oposição aos dados que lhe dizem respeito junto da Lyrae Fashion.

A compra no site da propriedade de Lyrae Fashion implica a aceitação das presentes condições gerais de venda, sendo assim, o utilizador aceita receber as ofertas diárias do site através do seu correio eletrónico.

Todos os mails enviados para Lyrae Fashion apresentam um link de desativação da inscrição em baixo do mail, através do qual você poderá clicar e anular facilmente a sua inscrição.

A Lyrae Fashion poderá ser obrigada a comunicar informações nominativas aos seus parceiros comerciais, pelo que o utilizador poderá assim receber ofertas comerciais provenientes de terceiros. A este título, indica-se que, exceto recusa expressa do ciente, os dados poderão ser comunicados aos parceiros comerciais da Lyrae Fashion.

Os dados pessoais (morada, e-mail e telefone) podem ser transmitidos a terceiros de modo a garantir uma boa entrega da encomenda.

No entanto, quanto ao endereço eletrónico, este apenas poderá ser comunicado a esses parceiros com o consentimento expresso do cliente. Posteriormente, o cliente mantém a possibilidade de recusar o acesso a tais dados, manifestando a sua recusa por correio electrónico para o seguinte endereço info@lyrae-fashion.com ou através de canais de comunicação seguros.

Artigo 11°: Direito aplicável e jurisdição.

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do lugar do domicílio do cliente. Tratando-se, no entanto, de ação a intentar pelo cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da Lyrae Fashion.

A Lyrae Fashion não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Lyrae Fashion não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

Em qualquer uma das situações o Cliente ou o Utilizador poderá entrar em contacto connosco através do email info@lyrae-fashion.com

A fazer utilização dos nossos serviços, está aceitar as condições de privacidade referidas se não dispõe de domínio informático ou idade superior a 18 anos deve fazer a utilização acompanha por alguém que disponha de tais conhecimentos ou idade legal.

Plataforma de resolução de litígios

Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link:https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT.